A Câmara Municipal de Barueri aprovou, em 15 de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 54/2026, que institui o Estatuto do Pedestre no município. A proposta reúne direitos, deveres e diretrizes para melhorar as condições de circulação em calçadas, faixas de pedestres, praças, passeios públicos e outros espaços utilizados diariamente por quem se desloca a pé.
A aprovação foi divulgada pela Câmara Municipal de Barueri. Como se trata de uma aprovação no âmbito do Legislativo municipal, ainda é necessário acompanhar as próximas etapas de tramitação, regulamentação e eventual aplicação prática das medidas previstas no projeto.
O que prevê o Estatuto do Pedestre
O texto estabelece diretrizes para que a mobilidade a pé seja considerada nas políticas urbanas de Barueri. Entre os pontos previstos estão a melhoria da segurança, da acessibilidade e da qualidade dos espaços públicos destinados à circulação de pessoas, com atenção às diferentes necessidades de quem utiliza esses caminhos.
A proposta destaca a importância de calçadas limpas, conservadas, antiderrapantes e com dimensões adequadas. O planejamento também deverá considerar a circulação de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, grupos que podem enfrentar maiores dificuldades diante de obstáculos, desníveis ou travessias sem estrutura apropriada.
Calçadas, travessias e semáforos terão novas diretrizes
O Estatuto prevê que as faixas de travessia sejam sinalizadas e iluminadas. O projeto também menciona a adoção de semáforos com temporizadores e a possibilidade de alertas sonoros, recursos que podem auxiliar pedestres durante a travessia e ampliar a autonomia de pessoas com deficiência visual ou com outras limitações de mobilidade.
Outra diretriz é a iluminação adequada dos espaços utilizados pelos pedestres. A proposta determina ainda que novas obras, reformas e projetos de urbanização levem em conta a prioridade e a segurança de quem circula a pé desde a fase de planejamento, evitando que a mobilidade seja considerada apenas depois da execução das intervenções.
Projeto proíbe veículos estacionados sobre calçadas
Entre as medidas de interesse direto para os moradores está a proibição do estacionamento de veículos sobre calçadas, passeios públicos e faixas de pedestres. A regra busca preservar a passagem e reduzir situações em que o pedestre é obrigado a desviar para a pista de rolamento, aumentando sua exposição ao trânsito.
O texto também trata da circulação e da parada de bicicletas e patinetes. Esses equipamentos poderão ser deixados na faixa de serviço ou em locais apropriados, como paraciclos, desde que não impeçam a passagem das pessoas nem bloqueiem o piso tátil. A organização desses espaços deverá conciliar os diferentes modos de deslocamento sem comprometer a acessibilidade.
Mobilidade a pé terá sistema próprio de informações
O projeto prevê a criação de um Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé. A ferramenta deverá reunir dados sobre circulação, fluxo de pessoas, acidentes, atropelamentos, quedas e outras ocorrências relacionadas aos deslocamentos no município.
Essas informações poderão auxiliar a administração pública na identificação de problemas e na definição de prioridades para obras e ações de segurança. O Estatuto também estabelece a participação da população na elaboração e na fiscalização das políticas relacionadas à mobilidade a pé, aproximando os moradores do acompanhamento das medidas.
Como a medida pode impactar Barueri e Alphaville
A proposta tem potencial de alcançar diferentes regiões de Barueri, incluindo áreas de Alphaville, Tamboré, Centro, Aldeia, Jardim Paulista e outros bairros. A cidade reúne fluxos intensos de moradores, trabalhadores, estudantes, usuários do transporte público, ciclistas e pedestres, especialmente no entorno de equipamentos públicos, vias movimentadas e áreas de conexão entre bairros.
De acordo com o projeto, a administração municipal deverá identificar regiões com maior circulação de pessoas e estabelecer áreas prioritárias para intervenções. A análise deverá considerar os deslocamentos a pé no entorno de equipamentos públicos e de transporte, permitindo direcionar melhorias para locais onde a demanda por travessias, calçadas acessíveis e maior segurança seja mais significativa.
O conteúdo do Projeto de Lei nº 54/2026 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. A pauta da sessão legislativa também registra a matéria analisada pela Câmara. Até que sejam definidas as etapas seguintes, o principal efeito da aprovação é estabelecer uma base legislativa para orientar futuras ações de mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres em Barueri.